Clause 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.
Aceitação e Uso
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Clause 02
Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos incluem consultoria jurídica e suporte para agentes imobiliários, conforme descrito em nosso site.
03
Scope / use / performance
Pagamentos e Comerciais
Os pagamentos devem ser realizados conforme as instruções fornecidas durante o processo de contratação dos serviços.
04
Payments / changes / cancellation
Condições Comerciais
As condições comerciais são regidas por acordos específicos que podem ser discutidos diretamente com nossos representantes.
05
Propriedade Intelectual
Consumer Guide PTTodos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados.
06
Isenção de Responsabilidade
EU Consumer Center PTNão nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso deste site ou dos serviços prestados.
Legal Summary
Governing Terms and Legal Notices
The following clauses provide a concise summary of key legal positions relating to interpretation, responsibility, notice, updates, dispute handling, and related obligations. For complete language and controlling references, review the linked documents for each clause below.